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de 2012

465 normas e 5.067 artigos encontrados

2012

Diário Oficial de 26/10/2012

Doc. 207.1455.3003.7200

Resolução Conjunta CNJ 3/2012 - Arts.2-3-4-5

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais.

Diário Oficial de 24/10/2012

Doc. 127.2851.0002.8600

Medida Provisória 585/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Convertida na Lei 12.789, de 21/02/2013). Administrativo. Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no exercício de 2012, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Diário Oficial de 19/10/2012

Doc. 127.1905.6000.0000

Lei 12.728/2012 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 572, de 05/06/2012). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 381.252.988,00, para os fins que especifica.

Doc. 127.1905.6000.0300

Lei 12.729/2012 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 573, de 27/06/2012). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 6.843.701.650,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 18/10/2012

Doc. 127.1445.1000.0000

Decreto 7.829/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.936, de 24/07/2019, art. 22). (Vigência em 01/01/2013). Consumidor. Regulamenta a Lei 12.414, de 09/06/2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.

Doc. 127.1445.1000.1900

Decreto 7.830/2012 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei 12.651, de 25/05/2012, e dá outras providências.