Lei 11.770/2008 - Arts.6-7-8
EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei 8.212, de 24/07/1991.
de 2008
687 normas e 6.629 artigos encontrados
Diário Oficial de 10/09/2008
Doc. 103.7782.8050.9700
Diário Oficial de 09/09/2008
Doc. 103.7781.0462.9700
Decreto 6.556/2008 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Tributário. Altera o art. 6º do Decreto 2.179, de 18/03/97, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional para os produtos que especifica, e dá outras providências.
Doc. 103.7781.0463.0000
Decreto 6.557/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Fixa os preços mínimos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2008/2009 e das Regiões Norte e Nordeste 2009.
Doc. 103.7781.0463.0400
Decreto 6.558/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.772, de 25/04/2019, art. 2º). Institui a hora de verão em parte do território nacional.
Doc. 103.7781.0463.0800
Decreto 6.559/2008 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro e delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica.