Decreto 6.563/2008 - Arts.4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.902, de 10/11/2016). Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e dá outras providências.