Decreto 10.027/2019 - Arts.1-2-3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Buenos Aires, em 7/04/2017.
de 2019
793 normas e 8.362 artigos encontrados
Diário Oficial de 26/09/2019
Doc. 196.8090.1002.1300
Diário Oficial de 23/09/2019
Doc. 196.8090.1000.7100
Decreto 10.023/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.435, de 10/03/2023, art. 8º). Administrativo. Altera o Decreto 9.912, de 10/07/2019, que regulamenta a Lei Complementar 134, de 14/01/2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
Doc. 196.8090.1000.7400
Decreto 10.024/2019 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43
EMENTA: (Vigência em 28/10/2019). Administrativo. Licitação. Pregão. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.