de 2022

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2022

Diário Oficial de 09/09/2022

Doc. 226.3045.2003.6200

Lei 14.448/2022 - Arts.3-4

EMENTA: Administrativo. Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

Doc. 226.6095.2000.9100

Recomendação 134/2022 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47

EMENTA: Jurisprudência. Dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro.