de 2022

711 normas e 8.248 artigos encontrados

2022

Diário Oficial de 05/09/2022

Doc. 226.1543.5000.4400

Lei 14.441/2022 - Arts.5-6-7-8

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.113, de 31/03/2022). Previdenciário. Seguridade social. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, a Lei 8.742, de 7/12/1993, a Lei 11.699, de 13/06/2008, a Lei 13.240, de 30/12/2015, e a Lei 13.846, de 18/06/2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

Doc. 226.1543.5000.4800

Lei 14.442/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.108, de 25/03/2022). Administrativo. Trabalhista. Tributário. Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei 6.321, de 14/04/1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Doc. 226.1543.5000.5700

Lei 14.443/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 04/03/2023). Administrativo. Saúde. Planejamento familiar. Método anticoncepcional. Contraceptivo. Altera a Lei 9.263, de 12/01/1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.

Doc. 226.1543.5000.6200

Lei 14.444/2022 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Denomina Viaduto São Frei Galvão o viaduto situado no km 58 da rodovia BR-116, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.

Doc. 226.1543.5000.6500

Lei 14.445/2022 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.117, de 16/052022). Administrativo. Frete Altera a Lei 13.703, de 8/08/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Doc. 226.1543.5000.6800

Lei 14.446/2022 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2023).(Conversão da Medida Provisória 1.115, de 16/05/2022). Tributário. Altera a Lei 7.689, de 15/12/1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

Diário Oficial de 02/09/2022

Doc. 226.0114.2000.0000

Decreto 11.185/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.715, de 26/09/2023, art. 4º). Administrativo. Institui o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde e altera o Decreto 9.245, de 20/12/2017, que institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.

Doc. 226.0114.2000.1400

Decreto 11.186/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.649, de 16/08/2023, art. 2º). Administrativo. Forças armadas. Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2022.

Diário Oficial de 29/08/2022

Doc. 225.9703.6000.4600

Medida Provisória 1.135/2022 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência encerrada em 05/12/2023. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 2, de 14/02/2023. DOU 15/02/2022. Não apreciada pelo Congresso Nacional). Administrativo. Altera a Lei Complementar 195, de 8/07/2022, a Lei 14.399, de 8/07/2022, e a Lei 14.148, de 3/05/2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.