de 2022

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2022

Diário Oficial de 09/09/2022

Doc. 226.3045.2002.8600

Decreto 11.195/2022 - Arts.216-217-218-219-220-221-222-223-224-225-226-227-228-229-230-231-232-233-234-235-236-237-238-239-240-241-242-243-244-245-246-247-248-249-250-251-252-253-254

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC.

Doc. 226.3045.2003.5100

Lei 14.447/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília.

Doc. 226.3045.2003.5900

Lei 14.448/2022 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.