Decreto 10.009/2019 - Arts.6-7-8-9-10-11
EMENTA: Administrativo. Assistência social. Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social.
de 2019
793 normas e 8.362 artigos encontrados
Diário Oficial de 06/09/2019
Doc. 196.2520.6003.8200
Doc. 196.2520.6003.8800
Decreto 10.010/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 660, de 25/09/1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
Doc. 196.2520.6003.9200
Decreto 10.011/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Revoga os decretos que menciona. Declara a revogação, para os fins do disposto na Lei Complementar 95, de 26/02/1998, art. 16 de decretos normativos.
Doc. 196.2520.6003.9500
Decreto 10.012/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: Administrativo. Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Dispõe sobre a gestão e a governança da implementação e da execução dos empreendimentos que integravam, em 31/12/2018, o Programa instituído pelo Decreto 6.025, de 22/01/2007.
Diário Oficial de 05/09/2019
Doc. 196.2520.6003.2800
Decreto 10.003/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.473, de 06/04/2023, art. 3º, II ). Administrativo. Altera o Decreto 9.579, de 22/11/2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Doc. 207.8630.5000.8100
Emenda Constitucional MG 100/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Constitucional. Altera à CE/MG, art. 160 da Constituição do Estado e dá outras providências.
Doc. 196.2520.6004.4900
Lei 13.869/2019 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-15-A-16-17
EMENTA: (Vigência em 03/01/2020). Penal. Processo penal. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei 7.960, de 21/12/1989, a Lei 9.296, de 24/07/1996, a Lei 8.069, de 13/07/1990, e a Lei 8.906, de 4/07/1994; e revoga a Lei 4.898, de 9/12/1965, e dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal).