Decreto 10.404/2020 - Arts.1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.077, de 20/05/2022, art. 1º). Administrativo. Corona vírus. Altera o Decreto 10.277, de 16/03/2020, que institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.