Lei Complementar 105/2001 - Arts.8-9-10-11-12-13
EMENTA: Tributário. Sigilo bancário. Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
de 2001
412 normas e 3.949 artigos encontrados
Diário Oficial de 11/01/2001
Doc. 103.7781.0630.8000
Doc. 103.7781.0893.4800
Lei 10.175/2001 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica ao Município de Recife - PE.
Diário Oficial de 10/01/2001
Doc. 103.7781.0174.4100
Decreto 3.722/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 34 da Lei 8.666, de 21/06/1993, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
Doc. 103.7781.0893.4200
Lei 10.173/2001 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Idoso. Altera a Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC, para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
Doc. 103.7781.0893.4500
Lei 10.174/2001 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Tributário. Sigilo fiscal. Altera o art. 11 da Lei 9.311, de 24/10/96, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/2001
Diário Oficial de 04/01/2001
Doc. 103.7781.0174.1300
Decreto 3.716/2001 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.944, de 21/08/2009). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para decidir e praticar atos de remanejamento, em caráter temporário, de cargos de Natureza Especial, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Comissionadas entre órgãos da Administração Pública Federal.
Doc. 103.7781.0174.1600
Decreto 3.717/2001 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.523, de 17/12/2002). Tributário. Administrativo. Regulamenta o depósito, a garantia e o arrolamento de bens para interposição de recurso voluntário no processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União.