Decreto 53.464/1964 -Arts.10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Ensino. Regulamenta a Lei 4.119, de 27/08/1962, que dispõe sobre a profissão de psicólogo.
Decreto de 1964
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