Decreto de 1976

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1976

Diário Oficial de 03/08/1976

Doc. 193.9772.2002.8400

Decreto 78.171/1976 - Arts.4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o controle e fiscalização sanitária das águas minerais destinadas ao consumo humano.

Diário Oficial de 09/06/1976

Doc. 103.7782.8093.8000

Decreto 77.775/1976 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.225, de 14/07/75, que dispõe sobre discriminação, pelo Ministério da Agricultura, de regiões para execução obrigatória de planos de proteção ao solo e de combate à erosão, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/05/1976

Doc. 106.5391.0000.5900

Decreto 77.624/1976 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 01/06/1976). Administrativo. Dispõe sobre a utilização, pelo IBGE, de dados informativos de origem governamental na produção de informações e estudos de interesse do planeamento econômico e social e da segurança nacional.

Diário Oficial de 22/04/1976

Doc. 113.8070.5000.6300

Decreto 77.464/1976 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Administrativo. Servidor público. Regulamenta o art. 4º da Lei 6.185, de 11/12/1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/02/1976

Doc. 196.2520.6004.0900

Decreto 77.210/1976 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.049, de 06/05/1999). (Retificação em 05/03/1976). Seguridade social. Previdenciário. Regulamenta a Lei 5.939, de 19/11/1973, que dispõe sobre a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional de Previdência Social ao jogador profissional de futebol e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/02/1976

Doc. 103.7781.0566.9800

Decreto 77.077/1976 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.