245 normas e 1.812 artigos encontrados
EMENTA: [Vigência externa em 26/06/2015]. Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Washington, em 12/04/2010.
EMENTA: [Vigência externa em 27/08/2013]. Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia, firmado em Brasília, em 14/07/2010.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.133, de 28/10/2013, que dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei 12.873, de 24/10/2013.
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 6.871, de 04/06/2009, que regulamenta a Lei 8.918, de 14/07/1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.647, de 28/01/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.005, de 15/05/2013, que dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.038, de 26/04/2017 Decreto 9.038, de 26/04/2017). (Vigência em 17/12/2015). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.579, de 26/11/2015, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Governo da Presidência da República.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXXXI. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Aprova o Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.