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Decreto de 1965

20 normas e 465 artigos encontrados

1965

Diário Oficial de 08/04/1965

Doc. 103.7781.0536.1900

Decreto 55.891/1965 - Arts.31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59

EMENTA: Regulamenta o Capítulo I do Título I e a Seção III do Capítulo IV do Título II da Lei 4.504, de 30/11/64 - Estatuto da Terra.

Diário Oficial de 17/03/1965

Doc. 103.7781.0535.3900

Decreto 55.841/1965 -Arts.EMENTA-1-2-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.552, de 27/12/2002). Trabalhista. Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.