Decreto 58.380/1966 - Arts.24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44
EMENTA: Cambial. Aprova o Regulamento da Lei que Institucionaliza o Crédito Rural.
32 normas e 680 artigos encontrados
EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga a Convenção para a proteção da flora, fauna e das belezas cênicas dos países da América.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.552, de 27/12/2002). Trabalhista. Altera a redação de dispositivos do Decreto 55.841, de 15/03/1965, que aprova Regulamento para Inspeção do Trabalho.
EMENTA: Convenção internacional. Seguridade social. Promulga o Acordo de Migração com a Itália.