Decreto de 2018

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2018

Diário Oficial de 13/12/2018

Doc. 188.6021.3017.0900

Decreto 9.607/2018 - Arts.39-40-41-42-43

EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.

Doc. 188.6021.3017.1400

Decreto 9.608/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 24/11/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, firmado em Brasília, em 11/03/2013.

Doc. 188.6021.3017.1800

Decreto 9.609/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-6-A-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 13.756, de 12/12/2018, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Diário Oficial de 11/12/2018

Doc. 188.6021.3016.0600

Decreto 9.603/2018 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24

EMENTA: Administrativo. Menor. Regulamenta a Lei 13.431, de 04/04/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.