Decreto-lei de 1967

41 normas e 1.006 artigos encontrados

1967

Diário Oficial de 03/02/1967

Doc. 103.7781.0007.2100

Decreto-lei 147/1967 - Arts.56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69

EMENTA: Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

Diário Oficial de 02/02/1967

Doc. 103.7781.0006.6200

Decreto-lei 129/1967 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dá nova redação ao art. 43 do Decreto-lei 72 de 21/11/1966.

Diário Oficial de 01/02/1967

Doc. 177.8815.1000.0000

Decreto-lei 127/1967 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: (Revogado pela Lei 5.480, de 10/08/1968). (Vigência em 18/03/1967). Trabalhista. Portuário. Dispõe sobre operação de carga e descarga de mercadorias nos portos organizados e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/01/1967

Doc. 103.7781.0006.5100

Decreto-lei 116/1967 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando suas responsabilidades e tratando das faltas e avarias.

Diário Oficial de 25/01/1967

Doc. 174.3874.7002.1100

Decreto-lei 108/1967 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Modifica disposição da Lei 4.595, de 31/12/1964, que dispõe sobre Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional.

Diário Oficial de 16/01/1967

Doc. 185.3183.4000.4500

Decreto-lei 104/1967 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.