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Decreto-lei de 1971

7 normas e 58 artigos encontrados

1971

Diário Oficial de 12/03/1971

Doc. 185.3183.4001.4000

Decreto-lei 1.157/1971 - Arts.1-2

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados.

Diário Oficial de 29/01/1971

Doc. 175.0543.0000.0300

Decreto-lei 1.149/1971 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 10/05/1991). Trabalhista. Administrativo. Sindicato. Estabelece condições para a filiação de entidades sindicais brasileiras a organizações internacionais.