Lei 12.235/2010 - Arts.2-3
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate ao Dengue.
Lei de 2010
191 normas e 1.745 artigos encontrados
Diário Oficial de 20/05/2010
Doc. 103.5671.1000.6900
Doc. 103.5671.1000.7100
Lei 12.236/2010 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Altera o art. 723 da Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil (CCB/2002), para adequá-lo às exigências da Lei Complementar 95, de 26/02/98, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
Doc. 103.5671.1000.7400
Lei 12.237/2010 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00, para o fim que especifica.
Doc. 103.5671.1000.7800
Lei 12.238/2010 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Confere ao Município de Ipê, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Ecológica.
Doc. 103.5671.1000.8100
Lei 12.239/2010 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 480, de 26/01/2010). Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.374.057.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 06/05/2010
Doc. 103.7782.8161.8500
Lei 12.233/2010 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 473, de 15/12/2009). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Saúde, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 742.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/04/2010
Doc. 103.7782.8158.0200
Lei 12.232/2010 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-20-A-20-B-21-22
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/2010
Doc. 103.7782.8156.3500
Lei 12.231/2010 -Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Doação de terreno (imóvel). Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Delegação Especial Palestina e dá outras providências.