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Lei de 2010

191 normas e 1.745 artigos encontrados

2010

Diário Oficial de 20/01/2010

Doc. 103.7782.8092.8000

Lei 12.210/2010 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Denomina Rodovia Engenheiro Simão Gustavo Tamm o anel rodoviário que usa trecho da BR-265, em torno da cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.

Doc. 103.7782.8092.8300

Lei 12.211/2010 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Denomina Ponte de Integração Deputado Tristão da Cunha a ponte sobre o Rio Grande, que liga, na BR-146, as cidades de Passos e São João Batista do Glória, no Estado de Minas Gerais.

Doc. 103.7782.8092.8600

Lei 12.212/2010 - Arts.EMENTA-1-1-A-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Administrativo. Consumidor. Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera a Lei 9.991, de 24/07/2000, a Lei 10.925, de 23/07/2004, e a Lei 10.438, de 26/04/2002; e dá outras providências.

Doc. 103.7782.8093.0200

Lei 12.213/2010 - Arts.EMENTA-1-2-2-A-3-4-4-A-5

EMENTA: (Vigência em 01/01/2011). Administrativo. Tributário. Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei 9.250, de 26/12/1995.

Diário Oficial de 15/01/2010

Doc. 103.7782.8092.0500

Lei 12.192/2010 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Direito autoral. Música. Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.

Doc. 103.7782.8092.1500

Lei 12.193/2010 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Designa como Dia da Inovação o dia 19 de outubro.

Doc. 103.7782.8092.1800

Lei 12.194/2010 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Denomina Viaduto Márcio Rocha Martins o viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais.

Doc. 103.7782.8092.2100

Lei 12.195/2010 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 01/03/2010). Altera o art. 990 da Lei 5.869, de 11/01/73 (Código de Processo Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite, quanto à nomeação do inventariante.