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EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 389/2007) . Administrativo. Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior.
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 383, de 16/08/2007). Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.
EMENTA: Institui o dia 27 de setembro de cada ano como o Dia Nacional dos Vicentinos.
EMENTA: Institui o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant’Anna Galvão.
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei 10.195, de 14/02/2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.