Lei de 1976

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1976

Diário Oficial de 17/12/1976

Doc. 103.7781.0737.2700

Lei 6.404/1976 - Arts.291-292-293-294-294-A-294-B-295-296-297-298-299-299-A-299-B-300

EMENTA: Sociedade anônima. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Diário Oficial de 16/12/1976

Doc. 103.7781.0734.2600

Lei 6.403/1976 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Meio ambiente. Modifica dispositivos do Decreto-lei 227, de 28/02/67 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei 318, de 14/03/67.

Diário Oficial de 14/12/1976

Doc. 103.7781.0734.2300

Lei 6.400/1976 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Prorroga o prazo de validade dos concursos para provimento dos cargos de Juízes Substitutos do Trabalho, estipulado pela Lei 6.087, de 16/07/74.

Diário Oficial de 13/12/1976

Doc. 118.2555.2001.6400

Lei 6.397/1976 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Veda aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento em vigor.

Diário Oficial de 10/12/1976

Doc. 103.7781.0733.9900

Lei 6.386/1976 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0734.0600

Lei 6.391/1976 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Dispõe sobre o Pessoal do Ministério do Exército e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/12/1976

Doc. 103.7781.0733.1900

Lei 6.383/1976 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo discriminatório de terras devolutas da União, e dá outras Providências.