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Lei Delegada de 1962

11 normas e 218 artigos encontrados

1962

Diário Oficial de 27/09/1962

Doc. 104.6674.9001.2200

Lei Delegada 5/1962 - Arts.3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.618, de 02/04/1998 - a partir da extinção da SUNAB). Administrativo. Organiza a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências.

Doc. 104.6674.9001.4800

Lei Delegada 6/1962 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Administrativo. Autoriza a constituição da Companhia Brasileira de Alimentos e dá outras providências.

Doc. 104.6674.9001.6500

Lei Delegada 7/1962 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Autoriza a constituição da Companhia Brasileira de Armazenamento e dá outras providências.