Medida Provisória 280/2006 - Arts.5-6
EMENTA: (Convertida na Lei 11.311, de 13/06/2006). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal.
Medida Provisoria de 2006
67 normas e 921 artigos encontrados
Diário Oficial de 16/02/2006
Doc. 103.7782.8117.2200
Doc. 103.7782.8117.2400
Medida Provisória 281/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Convertida na Lei 11.312, de 27/06/2006). Tributário. Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/02/2006
Doc. 103.7782.8117.1400
Medida Provisória 279/2006 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 11.107, de 19/05/2006). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 06/02/2006
Doc. 103.7782.8117.1100
Medida Provisória 278/2006 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida Lei 11.299, de 10/05/2006). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 18/01/2006
Doc. 103.7782.8117.0700
Medida Provisória 277/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida Lei 11.290, de 12/04/2006). Administração pública. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores, no valor de R$ 74.564.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 03/01/2006
Doc. 103.7782.8117.0400
Medida Provisória 276/2006 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida Lei 11.294, de 04/05/2006). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica.