Medida Provisória 69/1989 - Arts.10-11-11-12-12-13-13-14-14-15-15-16-16-17-17-18-18-19-19
EMENTA: (Convertida na Lei 7.798, de 10/07/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.