Medida Provisoria de 2018

53 normas e 470 artigos encontrados

2018

Diário Oficial de 11/09/2018

Doc. 186.8810.3004.6900

Medida Provisória 851/2018 - Arts.2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34

EMENTA: (Convertida na Lei 13.800, de 03/01/2019). Administrativo. Parceria público privada. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/08/2018

Doc. 186.8810.3004.0300

Medida Provisória 849/2018 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 08/03/2019. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 1, de 13/02/2019. DOU 14/02/2019). Administrativo. Servidor público. Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes.