Provimento Cnj de 2018

5 normas e 91 artigos encontrados

2018

Diário Oficial de 01/08/2018

Doc. 207.1455.3001.1900

Provimento CNJ 74/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/06/2018

Doc. 207.1455.3000.9000

Provimento CNJ 72/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas nos tabelionatos de protesto do Brasil.

Doc. 207.1455.3001.0800

Provimento CNJ 73/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).

Diário Oficial de 27/03/2018

Doc. 206.7565.4000.6000

Provimento CNJ 67/2018 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.