DECRETO 70.274, DE 09 DE MARÇO DE 1972
(D. O. 10-03-1972)
Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.338, de 05/04/2018, art. 1º (Anexo - Ordem Geral de Precedência).
Decreto 7.419, de 31/12/2010 (art. 21).
Decreto 3.780, de 02/04/2001 (art. 88).
Decreto 3.765, de 06/03/2001 (art. 88).
Decreto 672, de 21/10/1992 (art. 88).
Decreto 83.186, de 19/02/1979 (art. 8º).
Capítulo I - Da Precedência (Art. 1)
Capítulo II - Da Posse do Presidente da República (Art. 37)
Capítulo III - Das visitas do Presidente da República e seu comparecimento a solenidades oficiais. (Art. 51)
Capítulo IV - Das Visitas Oficiais (Art. 59)
Capítulo V - Das Visitas de Chefes de Estado Estrangeiros (Art. 67)
Capítulo VI - Da chegada dos Chefes de Missão Diplomática e entrega de credenciais (Art. 70)
Capítulo VII - Do Falecimento do Presidente da República. (Art. 74)
Capítulo VIII - Do Falecimento de Autoridades (Art. 88)
Capítulo IX - Do Falecimento de Chefe de Estado Estrangeiro (Art. 89)
Capítulo X - Do Falecimento do Chefe de Missão Diplomática Estrangeira (Art. 90)
Capítulo XII - Das Condecorações (Art. 94)
- Republicação no DO de 19/04/72.
- Retificação no DO de 16/03/72.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, Decreta:
Art. 1º - São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, anexas ao presente Decreto, que se deverão observar nas solenidades oficiais realizadas na Capital da República, nos Estados, nos Territórios Federais e nas Missões diplomáticas do Brasil.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 09/03/72; 151º da Independência e 84º da República. Emílio G. Médici - Alfredo Buzaid - Adalberto de Barros Nunes - Orlando Geisel - Mário Gibson Barboza - Antônio Delfim Netto - Mario David Andreazza - L. F. Cirne Lima - Jarbas G. Passarinho - Julio Barata - J. Araripe Macêdo - F. Rocha Macêdo - F. Rocha Lagôa - Marcus Vinícius Pratini de Moraes - Benjamim Mário Baptista - João Paulo dos Reis Velloso - José Costa Cavalcanti - Hiygino C. Corsetti
DAS NORMAS DO CERIMONIAL PÚBLICO
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- Republicação no DO de 19/04/72.
- Retificação no DO de 16/03/72.