Decreto 31.794/1952 - Arts.41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista, regida pela Lei 1.411 de 13/08/1951, e dá outras providências.
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EMENTA: Trabalhista. Equiparação salarial. Salário. Modifica o art. 461, do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).
EMENTA: Recurso. Modifica o art. 609 do Código de Processo Penal - CPP.
EMENTA: Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Interamericana sobre a concessão dos direitos civis da mulher, assinado em Bogotá, a 02/05/48.
EMENTA: Trabalhista. Atestado de ideologia. Proibição. Convicção política, religiosa ou filosófica dos sindicalizados. Revoga a alínea a do art. 530, do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), e dá outras providências.
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.464, de 05/08/2011). Regula a promoção de ano dos Cadetes da Escola de Aeronáutica.
EMENTA: Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a convenção para a prevenção e a repressão do crime de Genocídio, concluída em Paris, a 11/12/48, por ocasião da III Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.