Lei 3.653/1959 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Altera o art. 221 do Código Processo Penal - CPP ( Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941).
de 1959
3 normas e 12 artigos encontrados
Diário Oficial de 05/11/1959
Doc. 114.8340.2000.4800
Diário Oficial de 13/10/1959
Doc. 211.8335.9000.2300
Decreto 46.981/1959 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga, com o respectivo Protocolo Final, a Convenção para a repressão do tráfico de pessoas e do lenocínio, concluída em Lake Success Nova York, em 21/03/1950, e assinada pelo Brasil em 5/10/1951.
Diário Oficial de 11/02/1959
Doc. 11.5885.5000.2300
Lei 3.543/1959 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.642, de 18/12/1987). Administrativo. Modifica os arts. 1º, 2º, 3º, 6º, 149 e 157 da Lei 2.180, de 05/02/1954, que dispõe sobre o tribunal Marítimo; e dá outras providências.