de 1975

79 normas e 623 artigos encontrados

1975

Diário Oficial de 15/05/1975

Doc. 103.7781.0730.5100

Lei 6.226/1975 - Arts.10

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público federal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria.

Diário Oficial de 09/05/1975

Doc. 170.5941.5002.7900

Decreto-lei 1.401/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a isenção do imposto de renda das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, regula o regime fiscal dos rendimentos de aplicações em ações dessas sociedades e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0565.5100

Decreto 75.699/1975 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Direito autoral. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 09/09/1886, revista em Paris, a 24/07/1971.

Doc. 103.7781.0565.5200

Decreto 75.704/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 26/04/1991). Correção monetária. Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei 6.205, de 29/04/75, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/05/1975

Doc. 103.7781.0730.1000

Lei 6.206/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Processo civil. Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/05/1975

Doc. 118.0582.5000.8000

Decreto 75.691/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.121, 06/12/1983). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pela Lei 6.085, de 15/07/1974, dispondo sobre Tarifas Aeroportuárias e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/04/1975

Doc. 115.3865.3000.8400

Lei 6.204/1975 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhistas. Inclui a aposentadoria espontânea entre as cláusulas excludentes da contagem do tempo de serviço do empregado readmitido.

Doc. 103.7781.0730.0500

Lei 6.205/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Estabelece a descaracterização do salário mínimo como fator de correção monetária e acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei 6.147, de 29/11/74.

Diário Oficial de 18/04/1975

Doc. 135.6273.1002.0000

Lei 6.203/1975 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação aos artigos 469 e seus parágrafos, 470 e 659 da Consolidação das Leis do Trabalho