de 1981

49 normas e 817 artigos encontrados

1981

Diário Oficial de 11/12/1981

Doc. 103.7781.0589.0500

Decreto 86.715/1981 - Arts.105-106-107-108-109-110-111-112-113-114-115-116-117-118-119-120-121-122-123-124-125-126-127-128-129-130-131-132-133-134-135-136-137-138-139-140-141-142-143-144-145

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.815, de 19/08/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0752.9000

Lei 6.969/1981 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, altera a redação do § 2º do art. 589 do CCB, e dá outras providências. [[CCB/1976, art. 589.]]