de 1981

49 normas e 817 artigos encontrados

1981

Diário Oficial de 11/12/1981

Doc. 103.7781.0752.9900

Lei 6.969/1981 - Arts.9-10-11-12

EMENTA: Dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, altera a redação do § 2º do art. 589 do CCB, e dá outras providências. [[CCB/1976, art. 589.]]

Diário Oficial de 10/12/1981

Doc. 195.5165.0005.0800

Decreto 86.710/1981 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital.

Doc. 103.7781.0752.4600

Lei 6.964/1981 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Altera disposições da Lei 6.815, de 19/08/80, que «define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências».

Doc. 103.7781.0752.6000

Lei 6.965/1981 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.