Lei 7.872/1989 - Arts.16-17-18-19-20
EMENTA: Trabalhista. Cria a 17ª Região da Justiça do Trabalho, o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, e dá outras providências.
de 1989
108 normas e 1.628 artigos encontrados
Diário Oficial de 10/11/1989
Doc. 103.7781.0776.6500
Diário Oficial de 09/11/1989
Doc. 103.7781.0776.4500
Lei 7.871/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Assistência judiciária. Acrescenta parágrafo à Lei 1.060, de 05/02/50, que «estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados».
Diário Oficial de 30/10/1989
Doc. 103.7782.8156.0800
Decreto 98.339/1989 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 6º, III da Lei 7.827, de 27/09/1989, que dispõe sobre a remuneração de recursos, pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamentos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Diário Oficial de 26/10/1989
Doc. 103.7781.0776.3900
Lei 7.859/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.134, de 16/06/2015). (Revogada pela Medida Provisória 665, de 30/12/2014). PIS/PASEP. Regula a concessão e o pagamento do abono previsto no § 3º do art. 239 da CF/88.
Diário Oficial de 25/10/1989
Doc. 103.7781.0775.9600
Lei 7.853/1989 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10
EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.