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de 1989

108 normas e 1.628 artigos encontrados

1989

Diário Oficial de 27/12/1989

Doc. 103.7781.0620.5800

Lei Complementar 61/1989 - Arts.7-8-9

EMENTA: Tributário. Estabelece normas para a participação dos Estados e do Distrito Federal no produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, relativamente às exportações.

Diário Oficial de 26/12/1989

Doc. 103.7781.0777.5900

Lei 7.967/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Origem na Medida Provisória 116/89). Administrativo. Vigilância sanitária. Dispõe sobre o valor das multas por infração à legislação sanitária, altera a Lei 6.437, de 20/08/77, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0777.6300

Lei 7.969/1989 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Estende às medidas cautelares o disposto nos artigos 5º e 7º da Lei 4.348, de 26/06/1964.

Doc. 122.4922.7002.0900

Lei 7.972/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 122, de 11/12/1989). Administrativo. Dispõe sobre as operações de crédito com recursos orçamentários e de fundos e programas de fomento sob a administração do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/1989

Doc. 103.7781.0777.5100

Lei 7.960/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Criminal. Processo penal. Dispõe sobre prisão temporária.

Diário Oficial de 21/12/1989

Doc. 124.5294.0001.0600

Decreto 98.648/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: [Revogado pelo Decreto 542, de 26/05/1992]. (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Tributário. Define bens de pequeno valor, para efeito da não-incidência do Imposto de Renda sobre ganhos de capital, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0777.2100

Lei 7.940/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Tributário. Institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0777.3300

Lei 7.944/1989 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogada a partir de 01/04/2010 pela Lei 12.249, de 11/06/2010 - origem da Medida Provisória 472, de 15/12/2009). Institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro, de capitalização e da previdência privada aberta, e dá outras providências.