de 1989

108 normas e 1.628 artigos encontrados

1989

Diário Oficial de 11/12/1989

Doc. 156.8301.6000.9600

Lei 7.914/1989 - Arts.1-2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 103, de 134/11/1989). Eleitoral. Revoga dispositivos do Código Eleitoral e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/11/1989

Doc. 103.7781.0777.1000

Lei 7.892/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Prorroga o prazo previsto no art. 1º da Lei 7.770, de 11/05/1989.

Doc. 116.6934.0002.1600

Lei 7.894/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 99, de 24/10/1989). Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o Finsocial e PIS/Pasep.

Diário Oficial de 24/11/1989

Doc. 103.7781.0777.0300

Lei 7.889/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 94/1989). Administrativo. Vigilância sanitária. Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/1989

Doc. 103.7781.0776.9100

Lei 7.886/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Mineração. Direitos minerários. Regulamenta o art. 43 do ADCT da CF/88. Altera o Decreto-lei 227, de 28/02/67 e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/11/1989

Doc. 103.7781.0602.6200

Decreto 98.386/1989 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.

Diário Oficial de 10/11/1989

Doc. 103.7781.0776.4900

Lei 7.872/1989 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Trabalhista. Cria a 17ª Região da Justiça do Trabalho, o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, e dá outras providências.