Lei de 1995

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1995

Diário Oficial de 10/05/1995

Doc. 103.7781.0826.2000

Lei 9.042/1995 - Arts.2-3

EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 1.085, de 27/12/2021, art. 20, V). Registro público. Dispensa a publicação de atos constitutivos de pessoa jurídica, para efeito de registro público.

Doc. 118.0582.5001.5800

Lei 9.043/1995 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Processo penal. Inquérito policial. Altera a redação do caput do art. 4º do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal – CPP.

Diário Oficial de 04/05/1995

Doc. 103.7781.0825.9600

Lei 9.034/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.850, de 02/08/2013). Penal. Criminal. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas

Diário Oficial de 03/05/1995

Doc. 113.9741.5000.2600

Lei 9.033/1995 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Processo Penal. Dá nova redação ao § 1º do art. 408 do Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 29/04/1995

Doc. 103.7781.0825.8700

Lei 9.032/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213/1991, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/04/1995

Doc. 103.7781.0825.8000

Lei 9.029/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Trabalhista. Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/04/1995

Doc. 103.7781.0825.4200

Lei 9.028/1995 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-8-A-8-B-8-C

EMENTA: Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.