Lei de 1996

57 normas e 1.033 artigos encontrados

1996

Diário Oficial de 15/05/1996

Doc. 103.7781.0835.4900

Lei 9.279/1996 - Arts.229-229-A-229-B-229-C-230-231-232-233-234-235-236-237-238-239-240-241-242-243-244

EMENTA: (Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Diário Oficial de 13/05/1996

Doc. 118.4425.1000.4400

Lei 9.277/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Autoriza a União a delegar aos municípios, estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais.

Doc. 103.7781.0833.0800

Lei 9.278/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Constitucional. União estável. Concubinato. Regulamenta a CF/88, art. 226, § 3º.

Diário Oficial de 06/05/1996

Doc. 118.7010.7001.0200

Lei 9.272/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Acrescenta incisos ao art. 30 da Lei 8.171, de 17/01/1991, que dispõe sobre a política agrícola.

Diário Oficial de 18/04/1996

Doc. 164.7484.9001.4600

Lei 9.270/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Competência. Acrescenta inciso ao art. 659 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Doc. 103.7781.0833.0500

Lei 9.271/1996 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei 3.689, de 03/10/41 - Código de Processo Penal - CPP.