Lei de 2012

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2012

Diário Oficial de 17/08/2012

Doc. 125.7780.7001.3100

Lei 12.708/2012 - Arts.95-96-97-98-99-100-101-102-103-104-105-106-107-108-109-110-111-112-113-114-115-116-117-118-119-120-121-122-123-124-125-126-127-128-129-130-131-132

EMENTA: LDO/2013. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/08/2012

Doc. 125.5903.7001.6000

Lei 12.704/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Ensino. Administrativo. Altera a Lei 11.279, de 09/02/2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, no que se refere aos requisitos para ingresso nas Carreiras da Marinha.

Doc. 125.5903.7001.6500

Lei 12.705/2012 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército.