de 1994

114 normas e 1.421 artigos encontrados

1994

Diário Oficial de 28/03/1994

Doc. 103.7781.0815.7200

Lei 8.861/1994 - Arts.4-5-6

EMENTA: Trabalhista. Seguridade social. Dá nova redação aos arts. 387 e 392 da CLT, altera os arts. 12 e 25 da Lei 8.212, de 24/07/91 e os arts. 39, 71, 73 e 106 da Lei 8.213, de 24/07/91 todos pertinentes à licença-maternidade.

Diário Oficial de 05/01/1994

Doc. 103.7781.0815.1900

Lei 8.842/1994 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.