Lei 8.906/1994 - Arts.82-83-84-85-86-87
EMENTA: Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
de 1994
114 normas e 1.421 artigos encontrados
Diário Oficial de 05/07/1994
Doc. 103.7781.0819.5300
Diário Oficial de 22/06/1994
Doc. 103.7781.0818.4800
Lei 8.896/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 3º da Lei 8.689, de 27/07/93, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS.
Diário Oficial de 28/05/1994
Doc. 103.7781.0816.8300
Lei 8.880/1994 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39
EMENTA: Plano Real. Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor (URV) e dá outras providências.