Decreto 8.777/2016 - Arts.9-10-11
EMENTA: Administrativo. Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.
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Diário Oficial de 12/05/2016
Doc. 163.3494.8009.0800
Doc. 163.3494.8012.7800
Medida Provisória 726/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18
EMENTA: (Convertida na Lei 13.341, de 29/09/2016). (De acordo com a retificação e republicação do D.O. de 19/05/2016). (Efeitos veja art. 16). Administrativo. Altera e revoga dispositivos da Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
Diário Oficial de 11/05/2016
Doc. 163.3494.8005.6900
Decreto 8.753/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Altera o Decreto 5.820, de 29/06/2006, que dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão.
Doc. 163.3494.8005.7300
Decreto 8.754/2016 -Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.235, de 15/12/2017). Administrativo. Ensino superior. Educação. Altera o Decreto 5.773, de 09/05/2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.