Decreto 8.725/2016 - Arts.7-8-9-10-11-12
EMENTA: Administrativo. Institui a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral e dá outras providências.
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Diário Oficial de 28/04/2016
Doc. 163.3494.8001.9000
Doc. 163.3494.8001.9600
Decreto 8.726/2016 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-11-A-12-12-A-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 13.019, de 31/07/2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.