Decreto 8.714/2016 - Arts.62-63-64-65-66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-87-88-89-90-91-92-93-94-95
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.885, de 24/10/2016). Administrativo. Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.
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Diário Oficial de 18/04/2016
Doc. 163.3494.8000.9100
Doc. 167.6953.4006.0000
Lei Complementar 154/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Acrescenta § 25 ao art. 18-A da Lei Complementar 123, de 14/12/2006, para permitir ao microempreendedor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento.
Doc. 163.3494.8011.6400
Lei 13.272/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.
Doc. 163.3494.8011.6700
Lei 13.273/2016 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 15/04/2016
Doc. 162.6331.2000.3600
Decreto 8.711/2016 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.852, de 12/09/2016). (Vigência em 03/05/2016). (Vigência em 26/04/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.701, de 31/03/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.