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Diário Oficial de 06/04/2016

Doc. 162.6331.2000.0900

Decreto 8.704/2016 - Arts.1-2-3

EMENTA: Administrativo. Atribui ao Ministro de Estado da Fazenda e ao Presidente do Banco Central do Brasil a representação do Brasil na Junta Governativa do Fundo Monetário Internacional - FMI, na Junta Governativa do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento - NDB, no Conselho de Governadores da Agência Multilateral de Garantia para Investimentos - MIGA e no Conselho de Governadores do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS - ACR.

Doc. 162.6331.2000.1200

Decreto 8.705/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre os Regulamentos de Uniformes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Doc. 162.6331.2000.5000

Lei 13.266/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 696, de 02/10/2015). Extingue e transforma cargos públicos; altera a Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e a Lei 11.457, de 16/03/2007; e revoga dispositivos da Lei 10.683, de 28/05/2003.

Diário Oficial de 04/04/2016

Doc. 162.6331.2000.0000

Decreto 8.702/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 30/07/2015). Convenção internacional. Promulga o Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, de 15/07/2014.

Doc. 162.6331.2000.0400

Decreto 8.703/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 01/04/2016). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul - Mercosul e a União Aduaneira da África Austral - Sacu, firmado pelos países membros do Mercosul em Salvador, em 15/12/2008, e pelos países africanos em Maseru, em 03/04/2009.

Doc. 162.6331.2000.4100

Lei 13.264/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei 11.697, de 13/06/2008.

Doc. 162.6331.2000.4600

Lei 13.265/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 693, de 30/09/2015). Administrativo. Altera a Lei 12.780, de 09/01/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016; e a Lei 10.451, de 10/05/2002, para prorrogar a isenção de tributos incidentes sobre a importação de equipamentos e materiais esportivos.

Diário Oficial de 01/04/2016

Doc. 162.3251.3000.2600

Decreto 8.701/2016 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (). (Vigência veja art. 10). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e altera o Decreto 5.069, de 05/05/2004, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca.