Decreto 8.701/2016 - Arts.31-32-33-34-35-36-37-38-38-A-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-57-A
EMENTA: (). (Vigência veja art. 10). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e altera o Decreto 5.069, de 05/05/2004, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca.