Decreto 7.392/2010 - Arts.15-16-17-18-19-20-21-21-A-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-32-A-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-43-A
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.608, de 25/01/2021, art. 10. Vigência em 15/02/2021). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União - AGU, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal – PGF e remaneja cargos em comissão para a Advocacia-Geral da União e para a Procuradoria-Geral Federal.