Lei 10.996/2004 - Arts.1-2-3-4-5-6
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 202, de 23/07/2004). Tributário. Altera a legislação tributária federal e as Leis 10.637, de 30/12/2002, e 10.833, de 29/12/2003.
de 2004
525 normas e 5.681 artigos encontrados
Diário Oficial de 16/12/2004
Doc. 103.7781.0979.8400
Doc. 103.7781.0979.9000
Lei 10.997/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 199, de 15/07/2004). Institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das Leis 10.855, de 01/04/2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária de que trata a Lei 10.355, de 26/12/2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e 10.876, de 02/06/2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Doc. 103.7781.0980.2700
Lei 11.000/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 203, de 28/07/2004). Administrativo. Profissão. Altera dispositivos da Lei 3.268, de 30/09/1657, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2004
Doc. 103.7781.0979.5400
Lei 10.991/2004 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 216.393.000,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.