Lei 11.348/2006 - Arts.3-4
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências.
de 2006
595 normas e 6.495 artigos encontrados
Diário Oficial de 28/09/2006
Doc. 103.7782.8012.4100
Diário Oficial de 27/09/2006
Doc. 103.7781.0399.0600
Decreto 5.906/2006 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-20-A-20-B-20-C-20-D-21-22-23-23-A-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-35-A-36
EMENTA: Tributário. Regulamenta o art. 4º da Lei 11.077, de 30/12/2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei 8.248, de 23/10/1991, e os arts. 8º e 11 da Lei 10.176, de 11/01/2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.