Decreto 9.122/2017 - Arts.12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-22-A-22-B-22-C-22-D-23-24-25-26-27-28-29-30-30-A-30-B-31-32-33
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.673, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 15/09/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.